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MATÉRIAS DO Diário Nº 330

segunda, 31 de março de 2025

PORTARIA Nº 10/2025 Unidade: Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 01/ 2025 Unidade: Administração
PORTARIA Nº 10/2025

PORTARIA Nº. 10/2025
DE 28/03/2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO CIS- COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presidente do CIS-COMCAM Consórcio Intermunicipal de Saúde, Campo Mourão, Estado do Paraná, Senhor João Douglas Fabrício, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 14, parágrafo único da Resolução 02/2024, publicada em 11/12/2024, no diário eletrônico do CIS-COMCAM, na Cidade de Campo Mourão:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica aplicado revisão geral anual no percentual de 5,057% (cinco vírgula zero cinco sete por cento) correspondente à recomposição da inflação no período de março de 2024 a fevereiro de 2025 (IPCA-IBGE), sobre os vencimentos base dos servidores do CIS-COMCAM.
Artigo 2º - Fica aplicada revisão geral anual no percentual de 5,057% (cinco vírgula zero cinco sete por cento) correspondente à recomposição da inflação no período de Março de 2024 a Fevereiro de 2025 (IPCA-IBGE), sobre o vale alimentação disponibilizado aos servidores do CIS-COMCAM.
Artigo 3° - Os recursos a serem utilizados para cobertura das despesas resultantes deste ato serão aqueles constantes da dotação específica, prevista no Orçamento Anual do CIS-COMCAM.
Artigo 4° - O reajuste autorizado por esta portaria será concedido a partir da competência março de 2025.
Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. 

Campo Mourão-Pr, 28 de março de 2025
JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO
Presidente do CIS-COMCAM

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 01/ 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 01/ 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2025


O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM, Inscrito no CNPJ Nº 95.640.322/0001-01, com sede à Rua Mamborê, 1542 – Fone (44) 3017-3681 – CEP 87.302-140 Campo Mourão – Paraná, nos termos Artigo N º75 DA 14.133, COMUNICA QUE; Por intermédio do Departamento de licitações, RATIFICA a DISPENSA em favor KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., inscrita(o) no CPF/CNPJ sob n. 71.256.283/0001-85,com sede/domicílio na(o) Rua Star, nº 420 - Jardim Canadá - Nova Lima/MG - CEP 34.007-666 - OBJETO: Aquisição de filmes de Filmes digitais para a impressora Konica Minolta modelo 832/873, para suprir demanda emergencial, tendo como referências o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
Pelo VALOR DE VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 13.603,54 (Treze mil, seiscentos e três reais e cinquenta e quatro centavos).
Campo Mourão, PR – 28/03/2025.

JOANA DARC DA SILVA
1° COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ratifico por este termo a DISPENSA Nº 01/2025 

JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO PRESIDENTE DO CIS-COMCAM

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