PORTARIA Nº 21
DE 13/06/2024

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por ANULAÇÃO no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a reforço de dotações e dá outras providências.
CONSIDERANDO, a autorização disposta no Art. 8, da Resolução n. 2/2023 – PLACIC/2024, devidamente publicada no diário eletrônico do Cis-Comcam em 27/12/2023, Edição 151;
CONSIDERANDO, a autorização disposta no Art. 4, da Resolução n. 3/2023 – ORÇAMENTO/2024, devidamente publicada no diário eletrônico do Cis-Comcam em 27/12/2023, Edição 151;
CONSIDERANDO, os saldos insuficientes para processamento das despesas elencadas no Art. 1º desta Portaria;
O Presidente do Cis-Comcam, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Resolve;
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do CIS-COMCAM do exercício 2024, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a reforço das dotações orçamentárias a saber:
Programática: 01.001.10.302.0001.2002 – Manutenção Administrativa do Cis-Comcam
Despesa Fonte Reduzido Descrição Saldo Atual Adicional
3.3.90.32.00.00 01001 76 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 4.376,93 400.000,00
Subtotal 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será utilizado os recursos advindos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Programática: 01.019.10.302.0019.2028 – Serviços/Produtos aos Municípios Consorciados
Despesa Fonte Reduzido Descrição Saldo Atual Redução
3.3.90.30.00.00 01001 75 Material de consumo 801.188,00 400.000,00
Subtotal 400.000,00
Total 400.000,00
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Campo Mourão, 13 de junho de 2024.

Rafael Brito do Prado Albert Iomar de Vasconcelos
Presidente do CISCOMCAM Assessor Jurídico da Presidência

Leandro Roque Ávila Adriano Roque Ávila
Coordenador do CISCOMCAM Supervisor das Rede.