terça, 31 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 40 DE 25/10/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.410.574,57 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e quatro mil, cinquenta e sete centavos), destinado a reforço de dotações e dá outras providências.
CONSIDERANDO, a autorização disposta no Art. 8, da Resolução n. 8/2022, devidamente publicada no diário eletrônico do Cis-Comcam em 05/01/2023, Edição 003/2023;
CONSIDERANDO, a autorização disposta no Art. 4, da Resolução n. 9/2022, devidamente publicada no diário eletrônico do Cis-Comcam em 05/01/2023, Edição 003/2023;
O Presidente do Cis-Comcam, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Resolve;
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do CIS-COMCAM do exercício 2023, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.410.574,57 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e quatro mil, cinquenta e sete centavos), reforço da dotação orçamentária a saber:
Órgão/Unidade: 01.013.
Programática: 01.013.10.302.0013.2014 – Manutenção – Plantão Médico Campo Mourão
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Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
|
3.3.90.39.00.00 |
01001 |
51 |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
7.531,83 |
495.000,00 |
|
SubTotal |
|
|
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495.000,00 |
Órgão/Unidade: 01.015.
Programática: 01.015.10.302.0015.2020 – Manutenção – Serviços Médicos
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
|
3.3.90.39.00.00 |
01001 |
60 |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
2.478.172,67 |
915.574,57 |
|
SubTotal |
|
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915.574,57 |
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Total |
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1.410.574,57 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior no valor de R$ 1.410.574,57 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e quatro mil, cinquenta e sete centavos), será utilizado os recursos advindos do excesso de arrecadação da fonte 01001:
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Receita Oriunda de Diferença de Procedimento |
Município |
Excesso de Arrecadação |
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111303110100 |
IRRF FUNCIONÁRIOS |
54.527,71 |
|
111303410101 |
IRRF PJ |
333.868,01 |
|
TOTAL IRRF |
|
388.395,72 |
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173950010102 |
Araruna |
2.911,82 |
|
173950010105 |
Campina da Lagoa |
16.616,44 |
|
173950010106 |
Campo Mourão |
86.820,38 |
|
173950010111 |
Goioerê |
405.153,92 |
|
173950010112 |
Iretama |
3.814,98 |
|
173950010116 |
Mamborê |
765,95 |
|
173950010118 |
Nova Cantú |
23.472,10 |
|
173950010121 |
Quinta do Sol |
367,33 |
|
173950010123 |
Roncador |
15.765,24 |
|
173950010125 |
Ubiratã |
11.133,35 |
|
TOTAL PLANTÃO MÉDICO |
|
566.824,51 |
|
|
|
|
|
173950010204 |
Boa Esperança |
54.944,59 |
|
173950010205 |
Campina da Lagoa |
36.899,81 |
|
173950010209 |
Farol |
25.306,43 |
|
173950010210 |
Fênix |
12.120,17 |
|
173950010211 |
Goioerê |
71.498,30 |
|
173950010213 |
Janiópolis |
32.823,10 |
|
173950010214 |
Juranda |
41.594,35 |
|
173950010215 |
Luiziana |
44.545,82 |
|
173950010217 |
Moreira Sales |
18.384,03 |
|
173950010218 |
Nova Cantú |
24.282,61 |
|
173950010219 |
Peabiru |
1.235,21 |
|
173950010222 |
Rancho Alegre D’Oeste |
937,39 |
|
173950010223 |
Roncador |
77.032,88 |
|
173950010225 |
Ubiratã |
13.752,65 |
|
TOTAL DIFERENÇA PROCEDIMENTO |
|
455.357,34 |
|
TOTAL GERAL |
|
1.410.574,57 |
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Campo Mourão, 25 de outubro de 2023.
Rafael Brito do Prado Albert
Presidente do CISCOMCAM
Iomar de Vasconcelos
Assessor Jurídico da Presidência
Leandro Roque Ávila
Coordenador do CISCOMCAM
Orlando Augusto Baggio Scholz
Supervisor das Redes
OBS.: A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ASSINADA E DISPONIVEL PARA CONSUL PÚBLICA NAS DEPENDENCIAS DO CIS-COMCAM.
PORTARIA Nº 41 DE 25/10/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por ANULAÇÃO no valor de R$ 949.036,24 (novecentos e quarenta e nove mil, trinta e seis reais, vinte e quatro centavos), destinado a reforço de dotações e dá outras providências.
CONSIDERANDO, a autorização disposta no Art. 8, da Resolução n. 8/2022, devidamente publicada no diário eletrônico do Cis-Comcam em 05/01/2023, Edição 003/2023;
CONSIDERANDO, a autorização disposta nos artigos 4 e 6 da Resolução n. 9/2022, devidamente publicada no diário eletrônico do Cis-Comcam em 05/01/2023, Edição 003/2023;
CONSIDERANDO, os saldos insuficientes para processamento das despesas elencadas no Art. 1º desta Portaria;
O Presidente do Cis-Comcam, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Resolve;
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do CIS-COMCAM do exercício 2023, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 949.036,24 (novecentos e quarenta e nove mil, trinta e seis reais, vinte e quatro centavos), reforço da dotação orçamentária a saber:
Órgão/Unidade: 01.001.
Programática: 01.001.10.302.0001.2001 – Manutenção Administrativa do Cis-Comcam
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
|
3.3.90.30.00.00 |
01001 |
3 |
Material de Consumo |
50.504,74 |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
01001 |
6 |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
17.312,22 |
100.000,00 |
|
Subtotal |
|
|
|
|
150.000,00 |
Órgão/Unidade: 01.002.
Programática: 01.002.10.302.0002.2003 – Manutenção – Presidência/Coordenação/Tesouraria
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
|
3.1.90.13.00.00 |
01001 |
12 |
Contribuições Patronais |
6.380,89 |
22.000,00 |
|
Subtotal |
|
|
|
|
22.000,00 |
Órgão/Unidade: 01.015.
Programática: 01.015.10.302.0015.2020 – Manutenção – Serviços Médicos
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
|
3.3.90.39.00.00 |
01001 |
60 |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
3.393.747,24 |
502.036,24 |
|
SubTotal |
|
|
|
|
502.036,24 |
Órgão/Unidade: 01.016.
Programática: 01.016.10.302.0016.2021 – Manutenção – Serviços de Órtese e Prótese
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
|
3.3.90.32.00.00 |
01001 |
63 |
Material de Distribuição Gratuita |
18.527,37 |
275.000,00 |
|
SubTotal |
|
|
|
|
275.000,00 |
|
TOTAL |
|
|
|
|
949.036,24 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior no valor de R$ 949.036,24 (novecentos e quarenta e nove mil, trinta e seis reais, vinte e quatro centavos), será utilizado os recursos advindos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Unidade: 01.005.
Programática: 01.005.10.302.0005.2006 – Manutenção – Programa Qualicis
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Redução |
|
3.3.90.39.00.00 |
01001 |
27 |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
241.815,28 |
220.000,00 |
|
Subtotal |
|
|
|
|
220.000,00 |
Órgão/Unidade: 01.014.
Programática: 01.014.10.302.0014.2019 – Manutenção – Recursos Humanos
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Redução |
|
3.1.90.13.00.00 |
01001 |
57 |
Obrigações Patronais |
11.500,00 |
11.499,00 |
|
Subtotal |
|
|
|
|
11.499,00 |
Orgão/Unidade: 01.019.
Programática: 01.019.10.302.0019.2026 – Serviços / Produtos aos Municípios Consorciados
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Redução |
|
3.3.90.30.00.00 |
01001 |
73 |
Material de Consumo |
120.863,00 |
120.862,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
01001 |
74 |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
125.000,00 |
124.999,00 |
|
Subtotal |
|
|
|
|
245.861,00 |
Unidade: 01.021.
Programática: 01.021.99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência
|
Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Redução |
|
9.9.99.99.00.00 |
99999 |
76 |
Reserva de Contigência |
471.676,24 |
471.676,24 |
|
Subtotal |
|
|
|
|
471.676,24 |
|
TOTAL |
|
|
|
|
949.036,24 |
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Campo Mourão, 25 de outubro de 2023.
Rafael Brito do Prado Albert
Presidente do CISCOMCAM
Iomar de Vasconcelos
Assessor Jurídico da Presidência
Leandro Roque Ávila
Coordenador do CISCOMCAM
Orlando Augusto Baggio Scholz
Supervisor das Redes
OBS.: A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ASSINADA E DISPONIVEL PARA CONSUL PÚBLICA NAS DEPENDENCIAS DO CIS-COMCAM.