PORTARIA Nº 36/2023

SÚMULA: Altera o art. 9º da Portaria 33/2023, publicada em 03/10/2023, no Diário Oficial do Cis-Comcam, Edição n. 117, o qual trata do início da vigência do respectivo ato. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - CISCOMCAM, no uso das prerrogativas legais;
Resolve:
Art. 1º - Fica alterado o art. 9º da Portaria 33/2023, publicada em 03/10/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 01/09/2023.”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Campo Mourão, 10 de outubro de 2023.