segunda, 02 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 35
SÚMULA:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por ANULAÇÃO no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), destinado a reforço de dotações e dá outras providências.
Considerando os saldos insuficientes para processamento das despesas elencadas no Art. 1º desta Portaria;
Considerando que o programa a autorização infundada no Art. 4 da Resolução n. 9/2022, disponível no endereço eletrônico: http://www.ciscomcam.com.br/sistema/arquivos/1/231222121805_ata_da_assembleia_ordinaria__22122022__registrada_pdf.PDF”;
O Presidente do Cis-Comcam, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Resolve;
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do CIS-COMCAM do exercício 2023, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), reforço da dotação orçamentária a saber:
Órgão/Unidade:01.002.
Programática:01.002.10.302.0002.2003 – Manutenção – Presidência/Coordenação/Tesouraria
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Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
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3.1.90.11.00.00 |
01001 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
23.063,36 |
98.000,00 |
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Total |
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98.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), será utilizado os recursos advindos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Unidade:01.005.
Programática:01.005.10.302.0005.2006 – Programa Qualicis
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Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Redução |
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3.3.90.39.00.00 |
01001 |
27 |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
302.877,47 |
59.100,00 |
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Subtotal |
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59.100,00 |
Órgão/Unidade:01.014.
Programática:01.014.10.302.0014.2019 – Programa – Recursos Humanos
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Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Redução |
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3.1.90.11.00.00 |
01001 |
56 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
39.000,00 |
38.900,00 |
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Subtotal |
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38.900,00 |
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Total |
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98.000,00 |
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Campo Mourão, 27 de setembro de 2023.
Rafael Brito do Prado Albert Iomar de Vasconcelos
Presidente do CISCOMCAM Assessor Jurídico da Presidência