sexta, 29 de setembro de 2023
PORTARIA Nº 31
SÚMULA:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado a reforço de dotações e dá outras providências.
Considerando o valor orçado para o exercício de 2023 frente a receita realizada no período de 01/2023 a 08/2023, o qual é possível estimar cálculo de provável excesso de arrecadação no montante de R$ R$ 962.626,88 (novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais, oitenta e oito centavos) a título de DIFERENÇA DE PROCEDIMENTO.
O Presidente do Cis-Comcam, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Resolve;
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do CIS-COMCAM do exercício 2023, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para reforço das dotações orçamentárias a saber:
Órgão/Unidade: 01.001.
Programática: 01.001.10.302.0001.2001 – Manutenção Administrativa do Cis-Comcam
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Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
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3.3.90.30.00.00 |
01001 |
3 |
Material de consumo |
50.773,60 |
50.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
01001 |
6 |
Outros serviços de terceiros - PJ |
96.310,67 |
150.000,00 |
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SubTotal |
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200.000,00 |
Órgão/Unidade: 01.016.
Programática:01.016.10.302.0016.2021 – Manutenção – Serviços de Órtese e Prótese
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Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
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3.3.90.39.32.00 |
01001 |
63 |
Material, de distribuição gratuita |
2.529,52 |
300.000,00 |
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SubTotal |
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300.000,00 |
Órgão/Unidade: 01.018.
Programática:01.018.10.302.0018.2025 – Manutenção do Programa TFD
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Despesa |
Fonte |
Reduzido |
Descrição |
Saldo Atual |
Adicional |
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3.3.90.39.39.00 |
01001 |
72 |
Outros serviços de terceiros PJ |
3320,60 |
400.000,00 |
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SubTotal |
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400.000,00 |
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Total |
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900.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), será utilizado os recursos advindos do excesso de arrecadação da fonte 01001:
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Receita Oriunda de Diferença de Procedimento |
Município |
Excesso de Arrecadação |
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1.7.3.9.50.0.1.02.03. |
Barbosa Ferraz |
26.588,99 |
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1.7.3.9.50.0.1.02.05. |
Campina da Lagoa |
10.901,73 |
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1.7.3.9.50.0.1.02.06. |
Campo Mourão |
276.117,69 |
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1.7.3.9.50.0.1.02.12. |
Iretama |
264.844,53 |
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1.7.3.9.50.0.1.02.13. |
Janiópolis |
24.035,56 |
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1.7.3.9.50.0.1.02.14. |
Juranda |
26.049,26 |
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1.7.3.9.50.0.1.02.15. |
Luiziana |
43.158,71 |
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1.7.3.9.50.0.1.02.17. |
Moreira Sales |
216.495,28 |
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1.7.3.9.50.0.1.02.18. |
Nova Cantú |
11.808,25 |
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Total |
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900.000,00 |
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Campo Mourão, 22 de setembro de 2023.
Rafael Brito do Prado Albert Iomar de Vasconcelos
Presidente do CISCOMCAM Assessor Jurídico da Presidência
Leandro Roque Ávila Orlando Augusto Baggio Scholz
Coordenador do CISCOMCAM Supervisor das Redes
OBS.: A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ASSINADA E DISPONIVEL PARA CONSULTA PÚBLICA NAS DEPENDENCIAS DA ENTIDADE.
EXTRATO CONTRATO DE COMPRA Nº 193/2023
Contratante: CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, sob a sigla CIS-COMCAM, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 95.640.322/0001-01, com endereço à Mamborê, 1.542, Centro, CEP 87.302-140, Campo Mourão - PR, neste ato representado por sua Presidente, Rafael Brito do Prado, portador do RG nº 8386563-6 SSP/PR e CPF/MF nº 049.334.159-51
Contratado: S. DO LAGO-EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.269.422/0001-55 com endereço à Avenida Manoel Mendes de Camargo, 1071, Centro, CEP 87303120, Campo Mourão - PR, neste ato representado por Solange do Lago, portador (a) do RG sob nº 143663768 SSP-PR e CPF/MF nº 048.736.468-63.
Objeto: Refere-se a compra de equipamentos para escritório considerando a ampliação das salas do Qualicis faz se necessário a compra de alguns equipamentos de escritório.
Vigência: 25 de setembro de 2023 à 27 de março de 2024. Legislação Pertinente: Processo Licitatório n. 109/2023 Dispensa n. 31/2023 Data: Campo Mourão, 25 de setembro de 2023.
Signatários do Contrato:
CONTRATANTE: Rafael Brito do Prado
CONTRATADA: Solange do Lago
JURÍDICO: Albert Iomar de Vasconcelos – OAB/PR 74.160
COORDENADOR: Leandro Roque Avila