Termo Aditivo

3° Termo aditivo do contrato nº.233/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 12/2022 de Contratação de pessoa jurídica atuante na área da saúde, por meio de credenciamento, sem caráter de exclusividade para atendimento no Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa RAFAELA ASSISTENCIA SOCIAL - EIRELI - ME , inscrita no CNPJ sob nº. 29.187.078/0001-49, com sede no endereço JOÃO VECCHI, 721, Centro, Jardim Lar Paraná Campo Mourão-PR neste ato representada por Rafaela Zagotto Tiburcio Monegat, portador do RG n° 123286324, portador do CPF sob n° 079.120.479-05, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

5° Termo aditivo do contrato nº.248/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 13/2022 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ESPECIALIDADES OFERECIDAS PELO CISCOMCAM.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa MARLENE FRANCISCA AGUILLAR DA SILVA CLINICA MÉDICA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 32.245.269/0001-24, com sede no endereço Sebastião Farias da Costa, 1342, Centro, Mirante do Paranapanema-SP neste ato representada por Rafael Aguillar Silva, portador do RG n° 432376781, portador do CPF sob n° 313.879.408-48, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

5° Termo aditivo do contrato nº.253/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 13/2022 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ESPECIALIDADES OFERECIDAS PELO CISCOMCAM.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa SANTÉ SERVIÇOS MÉDICOS , inscrita no CNPJ sob nº. 23.088.779/0001-44, com sede no endereço Guarapuava, 461, Centro, Centro Campo Mourão-PR neste ato representada por Marcelo Scucato Gomes, portador do RG n° 41179368, portador do CPF sob n° 826.032.519-53, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

8° Termo aditivo do contrato nº.198/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 9/2022 de Refere-se a contratação de pessoas jurídicas, por meio de procedimento de Credenciamento e formalização do contrato através do processo de Inexigibilidade, para que as interessadas providenciem a documentação necessária afim de cotratar com o CISCOMCAM para fornecimento de pares de lentes oftalmicas de grau e armações para distribuição gratuita aos municípios que compõem o consórcio para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS , conforme determinações presentes neste ato convocatório, durante o exercício de 2022/2023.
A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa ÓTICA BELA VISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 19.108.286/0002-32, com sede no endereço Antonio Chiminacio, 360, Centro, Centro Mamborê-PR neste ato representada por Glaidson Micael dos Santos, portador do RG n° 77628517, portador do CPF sob n° 006.770.669-02, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

3° Termo aditivo do contrato nº.251/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 13/2022 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ESPECIALIDADES OFERECIDAS PELO CISCOMCAM.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa MEDENGE - CLINICA MEDICA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob nº. 13.031.310/0001-15, com sede no endereço Nilza de Oliveira Pipino, 1551, Centro, Centro Ubiratã-PR neste ato representada por Alessandra Guimarães, portador do RG n° 75689349, portador do CPF sob n° 023.071.539-77, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contratoCom fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

 Termo Aditivo

3° Termo aditivo do contrato nº.243/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 12/2022 de Contratação de pessoa jurídica atuante na área da saúde, por meio de credenciamento, sem caráter de exclusividade para atendimento no Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa MAIS SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS DE ULTRASSONOGRAFIA EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº. 27.013.486/0001-59, com sede no endereço , , Centro, - neste ato representada por YOHANDY RAMOS MARTINEZ, portador do RG n° 1654121, portador do CPF sob n° 067.441.381-46, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

7° Termo aditivo do contrato nº.249/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 13/2022 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ESPECIALIDADES OFERECIDAS PELO CISCOMCAM.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa NEUROCAMPO-CLINICA NEUROCIRURGICA LTDA. - ME , inscrita no CNPJ sob nº. 04.548.330/0001-77, com sede no endereço Panambi, 1578, Centro, Centro Campo Mourão-PR neste ato representada por Everton Luiz Poliseli Dezan, portador do RG n° 38809598, portador do CPF sob n° 620.673.209-63, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

3° Termo aditivo do contrato nº.242/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 12/2022 de Contratação de pessoa jurídica atuante na área da saúde, por meio de credenciamento, sem caráter de exclusividade para atendimento no Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa J A FERRAZ SIMÃO DOS SANTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº. 30.447.677/0001-33, com sede no endereço Maria Beatriz Alencar Gurgel, 190, Centro, Jardim Botânico I Campo Mourão-PR neste ato representada por Joslaene Aparecida Ferraz Simao dos Santos, portador do RG n° , portador do CPF sob n° 006.937.279-93, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contratoCom fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

3° Termo aditivo do contrato nº.225/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 12/2022 de Contratação de pessoa jurídica atuante na área da saúde, por meio de credenciamento, sem caráter de exclusividade para atendimento no Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa MBV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 41.113.439/0001-08, com sede no endereço AVENIDA JOSé CUSTóDIO DE OLIVEIRA, 1765, Centro, Centro Campo Mourão-PR neste ato representada por Moizes Brizeno Vieira, portador do RG n° 630298105, portador do CPF sob n° 593.117.702-72, acordam por meio deste o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

2° Termo aditivo do contrato nº.232/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 12/2022 de Contratação de pessoa jurídica atuante na área da saúde, por meio de credenciamento, sem caráter de exclusividade para atendimento no Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa PSICOLOGIA CLÍNICA JEITO DE SER LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 21.988.154/0001-03, com sede no endereço RUA CARIOVALDO FERREIRA, 514, Centro, Zona 08 Maringá-PR neste ato representada por Sirlete dos Santos Oliveira, portador do RG n° 68870429, portador do CPF sob n° 006.032.439-24, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

2° Termo aditivo do contrato nº.221/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 13/2022 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ESPECIALIDADES OFERECIDAS PELO CISCOMCAM.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa CLINICENTER SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 07.391.056/0001-63, com sede no endereço MOISES LUPION, 750, Centro, Centro Goioerê-PR neste ato representada por Carla Regina Gentilini, portador do RG n° 41859253, portador do CPF sob n° 975.882.109-15, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

2° Termo aditivo do contrato nº.247/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 13/2022 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ESPECIALIDADES OFERECIDAS PELO CISCOMCAM.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa M A DE C BIZETTI LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 46.150.842/0001-20, com sede no endereço MOISES LUPION, 151, Centro, Goioerê-PR neste ato representada por Michele Aparecida de Castro Bizetti, portador do RG n° 7192470-0, portador do CPF sob n° 036.970.389-82, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Termo Aditivo

2° Termo aditivo do contrato nº.235/2022, decorrente de Inexigibilidade n° 13/2022 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATUANTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ESPECIALIDADES OFERECIDAS PELO CISCOMCAM.. A CIS-COMCAM - CONSORCIO INTER. DE SAUDE DE CAMPO MOURAO, pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ sob n° 95.640.322/0001-01, com endereço em Mamborê, 1.542, Centro, Campo Mourão-PR, 87302140, representado pela Prefeita Municipal a Srª. Rafael Brito do Prado - Pref. Moreira Sales - Gestão 2021/20, e a empresa COSTA E JORQUERA - CLINICA MÉDICA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 34.002.714/0001-50, com sede no endereço ARMELINDO TROMBINI, 3396, Centro, Jardim Albuquerque Campo Mourão-PR neste ato representada por José Alexandre Costa, portador do RG n° 42.606.686-8, portador do CPF sob n° 319.890.268-18, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Adição de saldo em itens do contrato, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

PORTARIA Nº 23  

SÚMULA:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 14.811,15 (catorze mil, oitocentos e onze reais, quinze centavos), destinado a reforço de dotações e dá outras providências.
Considerando os aditivos celebrados entre os Municípios de:
Juranda, no valor de R$ 14.811,15;
O Presidente do Cis-Comcam, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Resolve;
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do CIS-COMCAM do exercício 2023, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 14.811,15 (catorze mil, oitocentos e onze reais, quinze centavos), reforço da dotação orçamentária a saber:
Órgão/Unidade:01.001.
Programática:01.001.10.302.0001.2001 – Manutenção Administrativa do Cis-Comcam

Artigo 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior no valor de R$ 14.811,15 (catorze mil, oitocentos e onze reais, quinze centavos), será utilizado os recursos advindos do excesso de arrecadação da fonte 01001:

 Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.
Campo Mourão, 28 de julho de 2023.
Rafael Brito do Prado
Presidente do CISCOMCAM
Albert Iomar de Vasconcelos
Assessor Jurídico da Presidência
Obs.: A via original encontra-se devidamente assinada e disponível à consulta pública nas dependências da entidade.